O que é o salário mínimo?
Como o próprio nome diz, o salário mínimo é o valor mais baixo que um empregador deve pagar ao trabalhador. Ele é um direito previsto na Constituição Federal, disposto em lei e definido levando em conta necessidades básicas para uma pessoa e sua família viverem, como alimentação, moradia, saúde, educação, transporte, entre outros. Segundo o art. 7º da Constituição Federal: Além disso, o salário mínimo serve também como um mantenedor do poder de compra, também chamado de poder aquisitivo, da população. Ou seja, precisa ser ajustado anualmente pro trabalhador conseguir acompanhar a inflação e o consequente aumento nos preços dos bens e serviços. No entanto, esse salário mínimo deve ser considerado apenas para quem é contratado para jornada integral de trabalho. Isso está no art. 2º da lei do salário mínimo (lei nº 185/36):
Como surgiu o salário mínimo?
O salário mínimo no Brasil surgiu durante a gestão do presidente Getúlio Vargas, com a promulgação da lei nº185, de janeiro de 1936. Mas ele só foi instituído mesmo em 1940 com a sua regulamentação pelo Decreto Lei nº 2162, que fixou seu valor. Ele foi criado para estabilizar o poder de compra, ou seja, para acompanhar os aumentos nos preços dos bens e serviços e, assim, garantir que a pessoa sobreviva. O interessante é que, na época, existiam 14 salários mínimos em diferentes regiões do Brasil, com uma discrepância de valor entre eles. Só para ter uma ideia, no Rio de janeiro, que era a capital do país, o valor era quase o triplo da região nordeste. Então a criação de um salário mínimo unificado para todo o país foi fundamental para tentar diminuir essa desigualdade.
Como o salário mínimo é calculado?
O Governo Federal, no final de cada ano, deve fazer os cálculos e ajustar o salário mínimo considerando, no mínimo, a inflação acumulada daquele ano que passou. Essa inflação é medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Então, por exemplo, se o Executivo aumentar o salário mínimo na mesma porcentagem da inflação, o poder de compra do trabalhador se manteve. Ou seja, ele não teve um ganho real, apenas nominal, suficiente para repor a elevação dos preços dos bens e serviços básicos que consome. Agora, a título de curiosidade, entre 2007 e 2019, a correção do salário mínimo era baseada considerando não só o INPC, mas também o Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado. Mas, desde 2020, o PIB não é mais levado em conta nesse cálculo.
Qual o valor do salário mínimo em 2022?
Desde 1º de janeiro de 2022, o valor do salário mínimo no Brasil é R$ 1.212,00. Para remunerações vinculadas, deve-se ter como referência o valor de R$ 40,40 por dia e R$ 5,51 por hora. Para chegar nesse resultado, foi considerado o valor do salário mínimo de 2021, que era R$ 1100,00, e a inflação medida pelo INPC para o ano de 2021, que foi de 10,02%.
O que esperar do salário mínimo em 2023?
O salário mínimo em 2023 vai ser definido no final do ano, mas já existem algumas expectativas acerca do seu valor. Para começar, o Congresso Nacional aprovou recentemente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023, que sugeriu uma correção de 6,7%, conforme o INPC, elevando o valor para R$ 1.294,00. Mas depois da aprovação da LDO, o Ministério da Economia divulgou uma nova estimativa de inflação, que seria de 7,41%. Caso o INPC confirme esse índice, o salário mínimo corrigido seria de R$ 1.301,81 a partir de janeiro de 2023. Os últimos ajustes no salário mínimo não foram suficiente para acompanhar o aumento da inflação, por isso muitos brasileiros sentem uma diminuição no poder de compra. Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o salário mínimo no Brasil necessário no mês de junho de 2022 para uma família de 4 pessoas, por exemplo, é de R$ 6.527,67. Bem longe da realidade, né? Entender como o salário mínimo é calculado e acompanhar essas atualizações é importante para o empregador que precisa cumprir a lei, mas também para o trabalhador poder cobrar seus direitos. E você, sente que o salário mínimo não está acompanhando o aumento dos seus custos? Diga para gente nos comentários! Veja também: Buscando formas de fazer uma grana extra? Então saiba como ganhar dinheiro no Kwai. Fontes: G1, Jusbrasil, PontoTel.
