O que é corrupção?
Começando pelo básico: o que é corrupção? Por sua base, a corrupção é algum fator que distorce algum curso natural. No caso da corrupção política, podemos considerar que essa “distorção” das coisas funciona em prol de benefícios particulares por parte de quem agiu de má fé. A ONG Transparência Internacional define a corrupção política como “o abuso de poder político para fins privados“. Essas ações partem de interferências em processos burocráticos ou democráticos, sempre buscando conseguir vantagem de alguma maneira. Ou seja, sempre que você ouvir falar que um político ou outro se envolveu em episódios de corrupção, saiba que ele, intencionalmente, agiu para que os processos naturais fossem manipulados a fim de conseguir algum benefício. Apesar dos diversos tipos de vantagens existentes, o dinheiro costuma ser o motivo majoritário da corrupção — não somente, mas principalmente, política. Há ainda o Índice de Percepção da Corrupção (IPC), uma métrica que lista 180 países e territórios em todo o mundo de acordo com o nível de percepção de corrupção observada ali. A nota do IPC determina o posição do país no ranking da corrupção: quanto maior a nota, menor a corrupção no país, e vice-versa. A nota é como uma avaliação sobre a “quantidade de corrupção” naquele lugar, enquanto a posição exibe em que lugar aquele país se encontra em relação aos demais. O Brasil, de acordo com a lista atualizada em 2021, está em 96º lugar, com nota 38. Em termos de comparação, no primeiro lugar está a Dinamarca, com 88 pontos, e em último lugar o Sudão do Sul, com 11 pontos.
Quais tipos de corrupção existem?
E assim como há várias formas de se beneficiar através da corrupção, também há outras muitas maneiras de se praticar estes atos. Independente da maneira que a corrupção política é feita, alguém vai sair prejudicado, de forma direta ou indiretamente ligada aos atos. Por se tratar de uma interferência no curso natural das coisas, o destino final do ato de corrupção pode não ser ou não atingido, mas geralmente tem uma consequência desastrosa ao final. Veja os tipos de corrupção existentes:
Extorsão: obrigar alguém a fazer alguma coisa contra a sua vontade e ameaçá-la — fisicamente ou não — tendo como intenção conseguir alguma vantagem financeira. A extorsão é crime, conforme o artigo 158 do Código Penal Brasileiro;Nepotismo: estabelecer parentes ou amigos próximos em cargos — geralmente políticos — em detrimento de pessoas, de fato, designadas àqueles cargos. Um exemplo é a indicação de familiares sem qualquer experiência para um cargo de confiança, em detrimento de um profissional qualificado com experiência;Propina: também conhecida como suborno, trata-se do ato de oferecer dinheiro para que o receptor dessa quantia não aja de maneira ética. Esta prática é considerada crime na maioria dos cenários em todo o mundo;Tráfico de influência: ato de se aproveitar de cargos ou posições privilegiadas em entidades e empresas — ou até mesmo de conexões com pessoas de cargos mais elevados — para conseguir benefícios a si ou a terceiros. Geralmente o tráfico de influência exige algum tipo de pagamento, como favores, em troca.
Outros termos bastante conhecidos no meio político também podem ser mencionados, como o superfaturamento de orçamentos públicos, fraudes em licenciamentos e outros projetos governamentais, forjar notas fiscais fantasmas para obtenção de lucro indevido, corrupção ativa e passiva, além de outras.
História da corrupção no Brasil
Passar alguns minutos na internet nos leva a artigos, textos e vídeos diversos falando sobre políticos envolvidos em algum episódio de corrupção. Mas não pense que isso é algo recente — muito provavelmente a corrupção se deu ao mesmo passo em que a democracia nasceu. Voltando para a nossa realidade, é muito importante entender como aconteceram alguns casos de corrupção no nosso próprio país, para ajudar na escolha dos nossos próximos governantes. Vamos dar uma olhada nos casos mais recentes.
Corrupção na Ditadura
Começando pelo altamente conhecido Golpe Militar de 1964, a corrupção praticada pelos militares durante a Ditadura foram duros para toda a população. Aspectos extremamente atuais, como a teoria de adesão ao comunismo no Brasil, discursos moralistas e de patriotismo extremo eram bastante disseminados, principalmente por militares, políticos da ala conservadora e trabalhadores de classe média. O período, que teve fim em 1985, exibiu o quanto a União Democrática Nacional (UDN) não conseguia se conformar em ter perdido 3 eleições consecutivas. Quando conseguiram se eleger na 4ª tentativa, seu candidato a presidente, Jânio Quadros, renunciou ao cargo no ano seguinte à posse. Então os militares, junto da UDN, articularam uma manobra para poder destituir a democracia da época. Um dos exemplos de corrupção durante a Ditadura foi a extinção da CGI, a Comissão Geral de Investigações, que averiguava, justamente, casos de corrupção militar.
O governo Collor
Um pouco depois do governo de José Sarney — que também não passou ileso em casos de corrupção — o Brasil enfrentou outra época de grande crise política, levando o até então presidente Fernando Collor ao impeachment. Um dos casos mais evidentes de corrupção durante o governo Collor foi o conhecido como “Confisco“: pessoas com mais de Cr$ 50.000 em suas poupanças tinham o valor confiscado pelo governo. Muitas pessoas em todo o Brasil foram afetadas pelo “plano econômico“, que claramente fere o direito de propriedade, previsto na Constituição. Até hoje cidadãos que viveram este período temem outro momento de “confisco”, com receio até mesmo de deixar seu dinheiro guardado em bancos. Somado a outros episódios, Fernando Collor sofreu um processo de impeachment e foi afastado do cargo, tendo seu vice, Itamar Franco, assumindo o posto.
Corrupção na era FHC
O governo de Fernando Henrique Cardoso — período compreendido entre 1995 e 2002, com dois mandatos — teve também momentos de corrupção política. Um dos casos era o de reeleição em cargos do Poder Executivo, baseado em escutas telefônicas. Na ocasião o deputado Ronivon Santiago afirmou que ele e outros 4 deputados receberam R$ 200 mil para que votassem a favor da reeleição nos cargos do Poder Executivo da época. Após as investigações não foram encontrados indícios de participação do então presidente — mesmo com o pedido de renúncia de Ronivon e os demais deputados. Em outro caso que, apesar de não haver conclusão sobre corrupção, já no segundo mandato do Governo FHC, foi a “Crise do Apagão“. Na época foi traçado um racionamento de energia que acabou afetando muitas regiões do país, principalmente no Sudeste.
A corrupção no PT: Lula e Dilma
Em 2005 ocorreu o episódio mais marcante de corrupção no governo Lula: o Mensalão. Na ocasião investigou-se um esquema de compra de votos, que foi denunciado por Roberto Jefferson — que posteriormente fez delação premiada. Uma das descobertas foi a reforma da Previdência, aprovada no Congresso com a compra desses votos. Assumindo como primeira presidente mulher do Brasil, o governo de Dilma Rousseff também esteve envolvido em casos de corrupção. Em 2014 deu-se início à Operação Lava Jato, que investigou um esquema de corrupção na Petrobras, pelo qual havia pagamento de propina a políticos para que eles agissem conforme os interesses das empresas envolvidas.
O governo de Michel Temer
Assim como no Golpe de 64, o impeachment da presidente Dilma Rousseff e a própria presidência de Michel Temer já é por si só um ato de corrupção. Na ocasião, Michel Temer, vice-presidente de Dilma, teve de lidar com a publicação de gravações de Romero Jucá, o ministro do planejamento daquele governo, sugerindo uma mudança no governo Dilma para que a Operação Lava Jato fosse interrompida. Logo em seguida veio à tona também todo o caso envolvendo o frigorífico JBS. Numa delação houve o registro de gravação em que Temer autorizava a compra do silêncio de Eduardo Cunha, que havia sido preso. Além disso, a gravação feita pelo dono da JBS ainda continha trechos em que Temer indicava outro deputado, Rodrigo Rocha Loures, para resolver as questões da JBS. Joesley Batista, presidente da empresa, ainda foi filmado entregando uma maleta com R$ 500 mil para Rocha Loures.
O governo Bolsonaro
Iniciando-se em 2019, o governo Bolsonaro se elegeu com a proposta de combater a corrupção com todas as forças. Uma das tentativas de corrupção foi quando o presidente e outros responsáveis assinaram um decreto em que autorizada servidores comissionados a imporem sigilo ultrassecreto em dados que são públicos — que foi derrubado logo em seguida. Ainda sobre a falta de clareza de informações, há registro de pelo menos 13 tentativas de obstruir o acesso à informação pública por parte do governo Bolsonaro. Nepotismo também aconteceu por aqui. O presidente Bolsonaro tentou nomear o próprio filho, Eduardo Bolsonaro, como o embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Profissionais da área, principalmente outros diplomatas, não viram a atitude como saudável, e após alguma pressão de todos os lados, Eduardo Bolsonaro declinou da sugestão. Por se tratar do governo atual, ainda é possível citar exemplos mais recentes como as práticas de “rachadinha” pela família Bolsonaro. O Caso Queiroz foi o mais abordado, principalmente sobre um cheque de R$ 24 mil, em nome de Michelle Bolsonaro, que foi justificado como um pagamento de um “empréstimo de R$ 40 mil”. As “rachadinhas” são atos de corrupção, quando funcionários são obrigados a darem a maior parte de seus salários — às vezes até todo ele — àqueles que “o empregaram”, como se fosse uma mistura de nepotismo com suborno. Em relação à compra das vacinas contra a COVID-19, também houve práticas de corrupção, sendo a aquisição atrasada em mais de algumas semanas por insistência do próprio presidente Bolsonaro. A CPI da COVID-19 investiga todas as irregularidades em gastos na saúde, omissão na compra de vacinas, dentre outros. Confira também demais casos de corrupção que mais se destacaram no país:
Anões do Orçamento (anos 90)
Com 37 deputados investigados, membros dos partidos PTB e PMDB, durante uma Comissão Parlamentar de Inquérito — a famosa CPI — em 1993, o caso de corrupção Anões do Orçamento desviou R$ 800 milhões dos cofres públicos. No centro do esquema estava o deputado João Alves de Almeida, membro da Comissão do Orçamento no Congresso, onde ocorria o esquema de corrupção. Famoso por sua “boa sorte”, o deputado comprava bilhetes premiados da loteria para lavar o dinheiro roubado. O esquema de corrupção funcionava através de três diferentes esquemas: o principal esquema incluía verba para grandes obras públicas mediante comissões de empreiteiras. No segundo caso, os deputados aprovavam emendas para entidades filantrópicas detidas por laranjas, ou até mesmo parentes. E, por fim, o terceiro caso incluía a contratação da construtora Seval, que pertencia ao próprio deputado João Alves, para obras públicas pedidas pela prefeituras, mediante o pagamento de taxas. A operação rendeu a cassação de seis deputados e a renúncia de outros quatro.
Navalha na Carne (2007)
Assim como o caso dos Anões do Orçamento, o esquema Navalha na Carne utilizava emendas parlamentares para a realização de obras públicas. Esse caso de corrupção se iniciou na cidade de Camaçari, na Bahia, mas se estendeu por outros oito estados (Alagoas, Sergipe, Pernambuco, Piauí, Maranhão, Goiás, Mato Grosso e São Paulo) e no Distrito Federal, desviando verbas dos ministérios de Minas e Energia, Transportes, Cidades e Integração Nacional, num total de R$ 1,06 bilhão. As inúmeras fraudes em licitações e obras não explicada tinham como centro a empreiteira Gautama. Ao todo, 49 pessoas mandados de prisão foram emitidos, incluindo para o ex-governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), dois sobrinhos dele — Alexandre de Maia Lago e Francisco de Paula Lima Júnior — José Reinaldo Tavares (PSB), Deputado Distrital Pedro Passos (PMDB), João Alves Neto, filho do ex-governador João Alves Filho (DEM-SE), os prefeitos de Sinop, Nilson Aparecido Leitão (PSDB-MT) e de Camaçari, Luiz Carlos Caetano (PT-BA).
Juiz Lalau (anos 90)
Liderado pelo juiz Nicolau dos Santos Neto — que ficou conhecido como Lalau — e pelo ex-senador Luis Estevão, do Distrito Federal, o caso de corrupção desviou cerca de R$ 2 bilhões de verbas na construção do fórum do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo. Em 1992, as obras do fórum foram iniciadas através de uma licitação conquistada pela construtora Incal, que foram abandonadas 1998, um mês pós o juiz Nicolau abandonar a comissão responsável pela construção. Apenas 64% da obra foi concluída, apesar de 98% da verba ter sido liberada. Em 1999, durante uma investigação, o Congresso descobriu transferências de recursos e do próprio capital da construtora Incal para o Grupo OK, que pertencia ao senador Luiz Estevão, que foi preso em 2001, mas apenas em 2016, o então ex-senador foi condenado a 25 anos de prisão. Já o juiz Nicolau recebeu o indulto presidencial da ex-presidente Dilma Rousseff em 2014.
Jorgina de Freitas (1991)
Jorgina de Freitas, advogada e procuradora previdenciária no final da década de 80 e início da década de 90, liderou durante dois anos um esquema responsável por fraudes milionárias no INSS, como indenizações e benefícios que eram destinados para pessoas que já estavam mortas ou que não deveriam receber valores tão altos. O esquema foi descoberto quando, em 1991, uma investigação interna do INSS, descobriu que apenas o motorista de empilhadeira, Alaíde Fernandes Ximenes, havia sido beneficiado em US$ 90 milhões (valores atuais) — sentença anulada em 2010 pela Advocacia Geral da União. Outras 20 pessoas participaram do esquema de corrupção do INSS, no entanto, Jorgina ficou conhecida por fugir do país antes de sua condenação em 1992 — ajudada por um mafioso chileno envolvido no esquema PC Farias — e pelas inúmeras cirurgias plásticas que fez para não ser reconhecida. Em 1997, a ex-procuradora foi presa na Costa Rica, e, após ser repatriada para o Brasil, foi condenada pela Justiça e obrigada a devolver R$ 200 milhões. Jorgina foi solta em 2010 e morreu em um acidente de carro em julho de 2022.
Fundos de Pensão (2015)
Os fundos de pensão, que hoje englobam cerca 2 milhões de beneficiários e detém cerca de 15% da dívida pública, são criados para garantir aposentadorias e pensões de funcionários de empresas estatais. No entanto, durante uma CPI realizada em 2015, pequenas transações, envolvendo compras de títulos privados, levantaram suspeitas. Segundo estimativa da CPI, que já pediu o indiciamento de mais de 200 pessoas, mais de R$ 3 bilhões foram desviados dos fundos de pensão das empresas estatais através de contratos fraudados.
Banco Marka (1999)
Em janeiro de 1999, durante a desvalorização do real, o Banco Central precisou aumentar o teto do dólar — de R$ 1,22 para R$ 1,32. No entanto, o Banco Marka, do banqueiro Salvatore Cacciola, havia apostado na valorização da moeda nacional — mantendo 20 vezes o seu patrimônio líquido em contratos de venda de dólar futuro — e com o aumento do dólar, sofreu um colapso bilionário. Cacciola então recorreu ao Banco Central, que vendeu dólares para o banco Marka por um preço muito abaixo do mercado sem nenhuma justificativa legal — causando um prejuízo R$ 3,7 bilhões, em valores atuais, aos cofres públicos. Durante uma CPI, foi descoberto que Cacciola possuía informações internas do Banco Central, provocando a demissão de diretores da instituição. O presidente do Banco Central na época, Francisco Lopes, recebeu pena de 10 anos de prisão, enquanto o banqueiro Cacciola foi preso apenas em 2008, em Mônaco, e condenado a 13 anos de prisão.
Vampiros da Saúde (1990 – 2004)
Com pelo menos 14 anos duração, o esquema Vampiros da Saúde desviou cerca de R$ 4,08 bilhões, em valores atuais, do Ministério da Saúde. O caso de corrupção manipulava e superfaturava as compras de remédios e hemoderivados — que rendeu o nome da operação — mediante fraudes nas licitações e pagamentos de propinas. O centro da fraude seria a Coordenadoria Geral de Recursos Logísticos, que mediava essas compras e envolvia, além das empresas e funcionários do próprio Ministério da Saúde, deputados federais. Cerca de 17 pessoas foram presas durante a Operação Vampiro da Polícia Federal em 2004, na grande maioria, membros do Ministério da Saúde. O ministro da Saúde na época, Humberto Costa (PT), que pediu a abertura da investigação, chegou a ser denunciado pela Procuradoria da República no Distrito Federal por envolvimento no esquema, mas foi inocentado.
Zelotes (2015)
No top 3 dos maiores escândalos de corrupção no Brasil, está o esquema Zelotes. Iniciada em 2015 para apurar o pagamento de propina a conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) — órgão do Ministério da Fazenda responsável por julgar recursos de empresas multadas pela Receita Federal — a operação segue em andamento. No total, mais de 70 empresas — entre bancos, montadoras e empreiteiras —, como Gerdau, Ford, Bradesco, Santander, o Grupo RBS (afiliado da Rede Globo) e o Banco Safra, são suspeitas de pagar propinas, por intermédio de lobistas, para anular ou reduzir multas aplicadas pela Receita Federal. Além disso, a Operação Zelotes também descobriu indícios de venda de Medidas Provisórias (MP) para prorrogar incentivos fiscais a empresas do setor automotivo. Segundo a Polícia Federal, o prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 19 bilhões. O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) chegou a ser indiciado por suspeitas de compras de medidas provisórias que beneficiariam montadoras em seu governo. No entanto o próprio Ministério Público Federal pediu a absolvição do ex-presidente por falta de indícios, que foi absolvido pelo Juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal.
Banestado (anos 90)
O Banestado, o Banco do Estado do Paraná, serviu durante anos como via para enviar recursos ilegalmente para os paraísos fiscais do exterior, cuja transferência ocorria através de contas CC5 — tipo de conta criada pelo Banco Central para auxiliar brasileiros residentes no exterior a trocar a moeda nacional por moeda estrangeira. O valor enviado irregularmente ao exterior foi de cerca US$ 30 bilhões, na época. No entanto, o crime se dá pelo não pagamento dos impostos envolvidos e o prejuízo ao governo devido a não arrecadação, é incerto. O esquema foi descoberto em 1996, após ser detectado um desvio de US$ 228 milhões por um dos agentes de câmbio do Banestado, Dario Messer. O agente então forneceu detalhes sobre mais de uma centena de contas mantidas pela instituição. Durante a CPI, 91 pessoas foram indiciadas por crime contra o sistema financeiro, sonegação de impostos, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção ativa. Entre elas, o doleiro Alberto Yousseff, que foi acusado de movimentar US$ 876,8 milhões entre 1996 e 1999. Yousseff colaborou com o Ministério Público entregando outros doleiros para diminuir sua pena, mas se tornou peça importante no principal esquema de corrupção no Brasil.
Lava Jato (2009 – 2021)
A Operação Lava Jato é tida como a maior operação anticorrupção do mundo, tendo sido iniciada em 2009, com a descoberta dos atos ilícitos do suposto empresário Alberto Youssef — o doleiro já envolvido em outros escândalos de corrupção no Brasil, como o caso Banestado e o Mensalão. Inicialmente, a Polícia Federal descobriu o envolvimento de Youssef com deputados federais, o que acabou por fazer as autoridades o acompanharem mais de perto. Quatro anos depois, em 2013, a Polícia Federal constatou que o empresário presentou o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, com um carro de luxo. Com a situação estranha, os policiais federais passaram a investir mais a fundo todo o esquema. Ao analisar os desvios ocorridos na Petrobras, os investigadores descobriram desvios em quase todas as obras públicas do país nessa época. Todas estavam interligadas. Ao longo das investigações, políticos e grandes empresários e pessoas públicas foram indiciadas. Dentre eles estão o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT); o ex-tesoureiro do PT, José Roberto Vaccari; o então presidente da empreiteira Odebrecht, Marcelo Odebrecht; Ernesto Cerveró, que na época assumia o cargo de presidente da Petrobras; e mais de 40 outros nomes, envolvendo praticamente todos os grandes partidos nacionais. Entre os presos, apenas o ex-governador Sérgio Cabral (MDB) continua preso em regime fechado. Ao todo, foram mais de R$ 42,8 bilhões desviados, dos quais a operação conseguiu recuperar R$ 25 bilhões. Os responsáveis pelas investigações foram: Sérgio Moro — que também julgou o caso do Banestado —, Rodrigo Janot, Deltan Dallagnol e suas equipes do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. No dia primeiro de outubro de 2021, a Operação Lava Jato foi oficialmente encerrada.
Orçamento Secreto (2020 – Atualmente)
Em 2019 foi feito o planejamento orçamentário do país (Lei Orçamentária Anual, LOA) para 2020 e daí iniciou-se o que é conhecido atualmente como o Orçamento Secreto. O presidente Bolsonaro vetou essa ampliação dos recursos, mas quando chegou ao Parlamento, este poderia ter sido derrubado. Temendo o risco, o governo negociou com os parlamentares em manter o veto mas que metade do que havia sido proposto, R$ 30 bilhões, ficassem em responsabilidade do relator da época. O maior indício de corrupção que envolve o Orçamento Secreto fica por parte da falta de transparência, uma vez que quem participa acaba não sendo claro em sua identificação, facilitando desvios indevidos. Bolsonaro, inclusive, nega ter realizado essa negociação. O senador Randolfe Rodrigues, por exemplo, afirma que Bolsonaro condena tudo o que é dito publicamente, mas pratica tudo aquilo que nega para os veículos da mídia. Não ficando apenas na falta de transparência de informações, especialistas dizem que há uma grave falta de planejamento destes recursos, principalmente quando se referem aos seus destinos. Não há uma base de critérios definidas sobre as retiradas dessas emendas, mas é fato que, apesar de ser utilizado por membros da oposição, a maior parte acaba indo para os aliados do governo.
A economia brasileira
Como a corrupção está intrinsecamente relacionada ao dinheiro, logo os cofres públicos são diretamente afetados, e como consequência, os serviços públicos sofrem. Saúde, segurança, educação, infraestrutura, alimentação, tudo isso e mais, perdem toda a sua qualidade — quando ainda há o que ser ofertado com a verba restante. Além disso, o PIB (Produto Interno Bruto), que representa os lucros do país, também acaba por ser sempre atingido, com resultado aquém ao esperado. A ONU (Organização das Nações Unidas) já realizou um estudo apontando a corrupção como a grande vilã do nosso desenvolvimento, retendo pelo menos R$ 200 bilhões anualmente, algo que representa entre 4% a 5% do PIB. Esse mesmo estudo mostra que nos últimos 10 anos a corrupção afetou os bancos públicos causando um rombo de 2 trilhões e 400 bilhões de reais (R$ 2.400.000.000,00).
Ranking da Corrupção
O Brasil está recheado de casos de corrupção que envolveram milhões e até mesmo bilhões de reais — de acordo com o que já foi descoberto, pois é capaz de ter muito mais por trás das notícias. Logo em seguida será exibido um compilado com alguns dos casos que mais tiveram notoriedade seguidos da quantia de dinheiro envolvido. Confira: Então fica nosso último alerta: pesquise bem em quem será o seu candidato(a), independente do cargo que ele(a) pretende ocupar e vote com consciência! Essa matéria te ajudou a esclarecer um pouco mais sobre o assunto? Conta pra gente nos comentários! E aí, conhecia todos os casos da nossa lista? Conte pra gente nos comentários! Veja também: Os aplicativos podem te ajudar a exercer seu direito ao voto, além de facilitar o acesso a informações e evitar a propagação de fake news. Conheça 7 apps essenciais para usar nas Eleições 2022. Fontes: JusBrasil, Valor Econômico, BBC, IBGE, Agência IBGE e Transparência Internacional.
