A eleição presidencial mais acirrada desde a redemocratização do Brasil
Durante toda a corrida eleitoral, a economia teve diversas reações às pesquisas de intenção de votos e também aos eventos memoráveis. O episódio mais marcante foi o esfaqueamento de Bolsonaro durante sua campanha nas ruas. Dentre as reviravoltas está a candidatura de Haddad pelo PT, ocupando o lugar do ex-presidente Lula, que era líder nas pesquisas, mas foi preso pela Operação Lava Jato. A incerteza causada pelas eleições atingiu a moeda Real, além de tornar as empresas mais cautelosas para aquisições e abertura de capital. As bolsas de valores estavam tensas. No meio de tudo isso, o ecossistema brasileiro de inovação floresceu.
Empresas prosperaram mesmo durante a crise política
As empresas de tecnologia continuaram seus investimentos, apesar de toda a insegurança, incluindo a recente oferta pública da brasileira Stone, uma das líderes do mercado de processamento de cartões de crédito. Stone levantou US$ 1.5 bilhão em sua oferta pública inicial no Nasdaq. Os benefícios também foram sentidos pelas empresas de tecnologia privada. De acordo com a LAVCA (Associação de Capital Privado & Capital de Risco da América Latina), o Brasil representou 45,4% de todos os negócios tecnológicos em 2017, com US$ 859 milhões investidos em 113 negócios. A Anjos do Brasil também relatou um aumento de 16 por cento no investimento “anjo” em 2017, com negócios representando quase US$ 250 milhões. Diante desse alto ritmo de atividade de investimento em torno de empresas inovadoras, é necessário também um grande avanço nas regulamentações para a indústria. Isso é papel do governo. Assim, os órgãos reguladores têm lutado para manter uma postura equilibrada de orientada da inovação, com possíveis custos não intencionais de perturbação. Os advogados estão competindo para desenvolver soluções legais em um cenário jurídico repleto de obstáculos. Empresários relatam que a legislação do Brasil é o principal obstáculo para a inovação no país, de acordo com uma pesquisa publicada pela ABStartups (Associação Brasileira de Startups).
Avanços recentes nas políticas regulamentares para startups
Há boas notícias. Nos últimos anos, o Estado tem se empenhado para compreender as demandas das startups e a necessidade de mudanças na legislação. Em 2016, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e o Banco Central desenvolveram grupos de trabalho voltados para as tecnologias financeiras. Os resultados já estão aqui, uma vez que estes grupos tiveram um papel importante nos avanços recentes, tais como o Regulamento de Equity Crowdfunding e a Instrução Normativa dos Fundos de Semente. As duas regulamentações foram emitidas pela CVM em 2017, e a regulamentação para P2P e empréstimo online foi promulgada pelo Banco Centro no início de 2018. A nível federal, a consciência da importância do sector também prosperou. No início de 2018, Michel Temer, atual presidente do Brasil, promulgou o Decreto n. 9.319/18, que delineia a Estratégia Brasileira de Transformação Digital, visando padronizar todas as iniciativas dos departamentos federais relacionadas ao ecossistema de inovação. Após a publicação do decreto, o governo federal criou o Subcomitê de Regulação de Startups, reunindo funcionários públicos e representantes da sociedade civil para discutir os desenvolvimentos legislativos adicionais para empresas orientadas para a tecnologia. No entanto, algumas iniciativas recentes não conseguiram abordar mudanças significativas. A Lei Complementar Nº 155 introduziu um novo tipo de contrato, o acordo de investimento de anjo (Contrato de Participação De Investimento-anjo), cuja adoção pelo mercado foi limitada, tanto pela sua complexidade quanto pela falta de incentivos fiscais associados a ela. E a emenda recentemente publicada da lei nº 8.248 (Lei da Informática) permite que os créditos fiscais de pesquisa e desenvolvimento sejam empregados em fundos que investem em empresas de tecnologia, mas ainda há limitações relacionadas à natureza desses créditos. Finalmente, as reformas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em 2017 não conseguiram abordar as preocupações relacionadas a acordos de aquisição para Sociedades Limitadas, que estão atualmente redigidos de incerteza jurídica para os fundadores e investidores.
Bolsonaro e suas propostas para economia, empreendedorismo e inovação
Durante anos, vários países desenvolveram modelos regulatórios voltados para o empreendedorismo de alto impacto. No entanto, a maioria das políticas gerais adotadas no Brasil nas últimas décadas se baseiam em pressupostos ultrapassados e não respondem à complexidade dos desafios que afetam as startups. Bolsonaro, a partir de seu economista (Paulo Guedes), abordou algumas questões que podem ter um impacto direto no ecossistema do empreendedorismo. Nas suas propostas, destaca-se a importância das parcerias entre empresas e universidades, para que essas instituições educacionais desenvolvam soluções práticas para melhorar a produtividade, a riqueza e o bem-estar da população. Bolsonaro cita Israel e os Estados Unidos como exemplos de países que estimulam a educação empreendedora. Uma das propostas inclui, por exemplo, a introdução de um curso obrigatório de empreendedorismo para todas as graduações nas universidades federais. O presidente eleito também defende o mercado aberto como o principal motor da inovação, através do que ele chama de “choque tecnológico positivo”. Suas propostas também enfatizam a importância da inovação nos setores da agricultura e da indústria, bem como a importância de promover startups em parceria com instituições do mercado de capitais privados. Infelizmente, as políticas são vagas, e não parecem ser prioridades em sua agenda. A atenção do governo de Bolsonaro deve se centrar incialmente na reforma do sistema de segurança social e na implementação de políticas mais imediatas e urgentes para a população, como a segurança pública, a saúde, a educação e o emprego.
Um campo para jogar, mas não há orientações suficientes para o jogo
O campo de jogo é projetado, mas as regras que irão realmente mudar o jogo das startups no Brasil ainda estão por vir. Embora países como a Itália e a Austrália tenham recentemente promulgado regulamentações robustas, ainda há espaço para uma iniciativa legislativa convincente e inovadora, exemplo do Marco Civil da Internet foi para o ambiente digital em 2014. Alguns dos desafios são claros e incluem a mudança de nossa lei das corporações (Lei das Sociedades Anônimas) para incluir um tipo corporativo simplificado para startups, criando benefícios fiscais para startups e investidores anjo, promovendo flexibilidade com acordos trabalhistas e expandindo nossa política de créditos fiscais de R&D. Os políticos no Brasil, independentemente do partido ou da ideologia, devem jogar o jogo. O futuro governo e seu congresso devem investir tempo para aprender o negócio e o marco regulatório, visando fornecer valor real ao ecossistema. Como as tecnologias emergentes impulsionam novos modelos de negócios, a regulamentação também deve acompanhar o ritmo do ambiente resistente de hoje, promovendo assim melhores condições para startups e inovações em nosso país. Fonte: Techcrunch
