O que muda na nova CNH?
A nova CNH foi elaborada em parceria entre a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), do Ministério da Infraestrutura, e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Todas as alterações que entram em vigor nesta quarta-feira estão previstas na Resolução 886, de 13 dezembro de 2021. Segundo o secretário nacional de trânsito, Frederico Carneiro, “a nova CNH será mais moderna, pois permitirá a inclusão do nome social e da filiação afetiva do condutor que assim desejar, em cumprimento às determinações legais”. O novo modelo também foi pensado para aumentar a segurança e dificultar fraudes e falsificações. Por isso, o documento também manterá o QR Code, disponível em documentos emitidos a partir de 2017.
Visual
A resolução, que detalha os itens de segurança que serão adotados e mostra como será o visual do documento, prevê que o novo modelo da CNH terá uma tabela de identificação dos tipos de veículos que o motorista pode conduzir, além de informações sobre o exercício de atividade remunerada do motorista e restrições médicas que o condutor possa ter. As mudanças mais perceptíveis estão na parte inferior do documento, que costumava conter os campos de Observações, Assinatura do Portador, Local e Data de Emissão. No documento mais novo isso muda, com o campo de Observações sendo movido para baixo e, em seu lugar, ficando uma tabela de veículos para identificar a categoria do condutor. A parte de cima também mudou. Agora, o campo da “Assinatura do Portador” ficou abaixo da foto do motorista. Seguindo o padrão internacional, a nova CNH também utiliza códigos atualizados. A nova CNH também permite o uso de nome social e filiação afetiva do condutor, se ele desejar inserir essas informações na carteira. É na seção inferior que se concentram as mudanças: entra em cena um quadro com silhuetas de veículos, acompanhados do código da respectiva categoria – as categorias para as quais cada motorista está habilitado são marcadas nesse quadro.
Segurança
O que mudou também na nova CNH foi a paleta de cores. Agora, o documento utiliza dos tons de verde claro, amarelo e azul, no lugar do verde escuro predominante no modelo antigo. As tintas utilizadas na Carteira também garantem mais segurança, já que elas são especiais, fluorescentes, anti-scanner e com reação à luz UV, dificultando a vida de fraudadores.
O que não muda na nova CNH
Validade
A validade da nova CNH permanece igual à anterior. Desde junho do ano passado, a CNH teve um aumento da validade, passando de 5 anos para 10 anos para condutores com menos de 50 anos. Para quem tem 50 anos ou mais, a validade é de cinco anos, enquanto os motoristas com mais de 70 anos precisam realizar a troca a cada três anos. Confira a tabela abaixo:
Pontuação
Assim como a validade, as regras de pontuação continuam as mesmas. No ano passado, a lei também flexibilizou o número de pontos que um condutor pode ter na CNH durante um período de 12 meses. Antes da mudança, o limite era de 20 pontos em 12 meses, agora passa a ser de 40 pontos no mesmo período. Esse limite superior, no entanto, é dado apenas aos condutores mais disciplinados. Confira a tabela abaixo:
Carteira Digital de Trânsito (CDT)
A Carteira Digital de Trânsito (CDT) também não apresenta novidades. O condutor pode ainda instalar o aplicativo no celular e escanear o documento digital via QR Code, tirando a obrigatoriedade de carregar consigo o documento de papel. Porém, a carteira digital só é válida oficialmente se for apresentado por meio do aplicativo CDT. Não adianta tirar um print de tela e apresentar a imagem reproduzida caso seja solicitado, por exemplo.
Como pedir a nova CNH
Neste primeiro momento, a troca pela nova CNH não é obrigatória. O novo modelo será emitido para aqueles que estão tirando a primeira via a partir deste mês ou para quem for renovar o documento, alterar dados ou emitir a segunda via. Portanto, quem quiser ter acesso ao novo documento, basta fazer a solicitação da segunda via no órgão responsável em sua cidade. Veja também Focado em unificar informações, saiba como solicitar o novo RG digital que foi anunciado em fevereiro deste ano e detalhes sobre o atual documento. Fontes: Auto Esporte, CNN Brasil.
