Em novo capítulo nesta história, a Justiça da cidade de São Paulo determinou que todos os modelos vendidos pela empresa da maçã agora passem a ter a fonte de energia inclusa, assim como quem fez a compra desde que a mudança foi anunciada também receba um carregador sem custo adicional. A empresa também precisa pagar uma multa milionária, mas ainda pode recorrer. Entenda agora mesmo.
iPhone sem carregador traz problemas para a Apple no Brasil
O juiz da 18ª Vara Cível de São Paulo (capital), Caramuru Afonso Francisco, atendeu a uma solicitação da Associação Brasileira dos Mutuários, Consumidores e Contribuintes (ABMCC) que foi aberta em julho de 2022 e condenou a empresa a pagar uma multa de R$ 100 milhões corrigidos monetariamente. A decisão seguiu o inciso I do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor proíbe o condicionamento da aquisição de um produto para que se possa ter o funcionamento de outro (venda casada). O valor tão alto foi decorrente da decisão da empresa ter acontecido desde 2020. Todas as pessoas que compraram um iPhone sem carregador também ganharam o direito na Justiça de receber uma fonte de energia sem custo adicional. Na prática, este resgate seria semelhante ao que a Samsung já faz no Brasil: compradores de smartphones premium que foram lançados a partir de 2020 não recebem o carregador na caixa, mas é possível solicitar uma fonte de 15W de forma gratuita. Além dos R$ 100 milhões de multa por vender iPhone sem carregador, a Apple ainda precisará pagar os honorários dos advogados da ABMCC, valor estimado em R$ 10 milhões. A empresa pode recorrer da decisão, mas caso não ganhe o caso na justiça, estaria proibida de vender iPhones no Brasil até que a inclusão das fontes de energias na caixa seja feita. Boa parte dos brasileiros nunca aceitou a decisão da Apple de deixar de enviar fontes de energia nas caixas dos iPhone. Por mais que a empresa justifique a decisão pelo viés ambiental, quem não tem um aparelho lançado antes de 2020 precisa adquirir um carregador por fora, que na loja oficial da Apple está sendo vendido por R$ 199,00. De uma forma ou de outra, esta é uma prática de venda casada indireta.
O que vem em seguida?
É provável que antes que seja obrigada a vender smartphones com a fonte de energia inclusa na caixa ou entregue no ato de compra, a Apple recorra do caso. Vale lembrar que em uma outra decisão de setembro de 2022, a empresa recebeu uma multa de R$ 12 milhões pela mesma prática. No caso em questão, o Ministério da Justiça, por meio do seu Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, proibiu a empresa de operar em terras tupiniquins caso a venda completa não fosse feita. E o mesmo aconteceu: a Apple disse em nota oficial que recorreria da decisão da Justiça. É importante lembrar que ambas as multas e proibição de vendas de iPhones no Brasil precisam ser cumpridas apenas se a companhia perder o recurso na Justiça. De acordo com o site oficial do iPhone 14 no Brasil, os novos smartphones não serão enviados com um carregador na caixa. Caso perca o caso, a empresa deve ser obrigada a montar um plano para que todas as pessoas que fizeram uma compra a partir de 2020 recebam uma fonte de energia em sua residência. Nos resta esperar pela decisão final, que até agora, está caminhando para uma vitória dos consumidores brasileiros. Você concorda com a justificativa da Apple em vender iPhone sem carregador para diminuir emissões de carbono? Diga pra gente nos comentários! Veja também A câmera do iPhone piora com o tempo? Com informações: CNN Brasil l ConJur l Mashable
